No Brasil, o Projeto de Lei 2338/23 foi introduzido no Senado com o objetivo de criar um marco legal abrangente que guie o desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA) de forma ética e responsável.
Tal iniciativa é crucial para equilibrar inovação e ética. O envolvimento colaborativo de parlamentares, desenvolvedores, juristas, empresários e a sociedade é essencial para criar um quadro regulatório robusto e adaptável às rápidas evoluções tecnológicas, que não somente protegerá direitos individuais como também estabelecerá o Brasil como um competidor forte no mercado global de IA, garantindo segurança jurídica e confiança pública no uso dessas tecnologias.
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Confira agora 4 detalhes importantes para entender o PL 2338/2023:
Regulação da IA no Brasil: Classificação de Riscos
Os sistemas de IA serão categorizados por níveis de risco, com regras específicas aplicáveis a sistemas considerados de risco excessivo, como armas autônomas ou alto risco, que incluem IA usada em setores críticos como finanças e saúde.
Regulação da IA no Brasil: Governança e Fiscalização
Será criado o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que incluirá diversos órgãos para organizar e fiscalizar o mercado de IA. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) terá um papel central na emissão de normas relacionadas à IA.
Regulação da IA no Brasil: Incentivos à Autorregulação
O projeto também incentiva a autorregulação por meio de associações voluntárias de empresas e a obtenção de selos e certificados de boas práticas, promovendo um ambiente de inovação responsável.
Regulação da IA no Brasil: Aspectos Internacionais:
Além de alinhar-se com resoluções internacionais das Nações Unidas e da Unesco, o Brasil busca se posicionar como um líder global em IA responsável, especialmente em ano de G20, destacando a importância de colaborações internacionais.
Para empresas interessadas em se aprofundar no tema e explorar soluções de IA adaptadas aos seus negócios, nossos especialistas estão à disposição para esclarecer dúvidas e discutir estratégias inovadoras.
